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Qual finalidade específica caracteriza a utilização ecológica das terras do Estado prevista pela Constituição do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Qual finalidade específica caracteriza a utilização ecológica das terras do Estado prevista pela Constituição do Estado de Goiás?
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Resposta
A utilização ecológica tem por finalidade a promoção da saúde comunitária e a garantia da proteção ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - O Estado destinará suas terras e as edificações nelas existentes, prioritariamente, aos projetos de promoção social ou de utilização ecológica voltada para a saúde comunitária e de proteção ambiental, conforme definido em lei.
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