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Como o turismo é considerado pela Constituição do Estado de Goiás em termos de desenvolvimento?
Constituição do Estado de Goiás
Como o turismo é considerado pela Constituição do Estado de Goiás em termos de desenvolvimento?
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Resposta
O turismo é reconhecido como fator de desenvolvimento sócio-econômico, justificando ações públicas de estímulo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O Estado e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento sócio-econômico, cuidando, especialmente, da proteção ao patrimônio ambiental e da responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens de valor artístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico.
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