Flashcard FC593232
Que atribuição de proteção ambiental a Constituição do Estado de Goiás estabelece para o Estado na região delimitada pelos paralelos 15 e 13 e pelos meridianos 46 e 48?
Constituição do Estado de Goiás
Que atribuição de proteção ambiental a Constituição do Estado de Goiás estabelece para o Estado na região delimitada pelos paralelos 15 e 13 e pelos meridianos 46 e 48?
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Resposta
Exercer o controle ambiental naquela região, com medidas destinadas à preservação e à regularização ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. - Sem prejuízo das normas a serem obedecidas nas leis orçamentárias que visem à integração regional, o Estado envidará esforços especiais para o desenvolvimento da região compreendida entre os paralelos 15 e 13 e os meridianos 46 e 48, bem como para a recuperação de recursos hídricos, controle ambiental e desenvolvimento econômico das regiões auríferas, especialmente nos vales dos rios Crixás, Vermelho, Ferreirão e das Almas.
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