Flashcard FC593253
Que programas habitacionais devem ser promovidos e executados pelo Estado, pelos Municípios e pela sociedade?
Constituição do Estado de Goiás
Que programas habitacionais devem ser promovidos e executados pelo Estado, pelos Municípios e pela sociedade?
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Resposta
Devem ser promovidos e executados programas de construção de moradias populares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148 . - O acesso à moradia é dever do Estado, do Município e da sociedade e direito de todos, na forma da lei.
§ 1o É responsabilidade do Estado, dos Municípios e da sociedade promover e executar programas de construção de moradias populares.
§ 2o O Estado criará programas especiais, na área habitacional, para o atendimento às pessoas idosas.
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