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Que tipos de criações são reconhecidas como parte do patrimônio cultural do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Que tipos de criações são reconhecidas como parte do patrimônio cultural do Estado de Goiás?
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Resposta
São reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - O patrimônio cultural goiano é constituído dos bens de natureza material e imaterial, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver;
II - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
III - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
IV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, etnológico e científico.
§ 1o As tradições,usos e costumes dos grupos indígenas do Estado integram o patrimônio cultural e ambiental goiano e receberão proteção que será estendida ao controle das atividades econômicas que, mesmo fora das áreas indígenas, prejudiquem o ecossistema ou a sobrevivência física e cultural dos indígenas.
§ 2o São considerados patrimônio da cultura estadual as manifestações artísticas e populares afro-brasileiras, devendo o Estado garantir sua preservação e promover, junto a comunidade negra, seu desenvolvimento, como também evitar sua folclorização e mercantilização.
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