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Como as tradições, usos e costumes dos grupos indígenas são classificadas pelo ordenamento jurídico do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Como as tradições, usos e costumes dos grupos indígenas são classificadas pelo ordenamento jurídico do Estado de Goiás?
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Resposta
As tradições, usos e costumes dos grupos indígenas integram o patrimônio cultural e o patrimônio ambiental do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - O patrimônio cultural goiano é constituído dos bens de natureza material e imaterial, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver;
II - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
III - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
IV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, etnológico e científico.
§ 1o As tradições,usos e costumes dos grupos indígenas do Estado integram o patrimônio cultural e ambiental goiano e receberão proteção que será estendida ao controle das atividades econômicas que, mesmo fora das áreas indígenas, prejudiquem o ecossistema ou a sobrevivência física e cultural dos indígenas.
§ 2o São considerados patrimônio da cultura estadual as manifestações artísticas e populares afro-brasileiras, devendo o Estado garantir sua preservação e promover, junto a comunidade negra, seu desenvolvimento, como também evitar sua folclorização e mercantilização.
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