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O que o Estado deve criar e manter em relação ao acervo histórico-cultural de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
O que o Estado deve criar e manter em relação ao acervo histórico-cultural de Goiás?
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Resposta
Deve criar e manter um arquivo do acervo histórico-cultural do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - É dever do Estado e da comunidade promover, garantir e proteger toda a manifestação cultural, assegurar plena liberdade de expressão e criação, incentivar e valorizar a produção e a difusão cultural por meio de:
I - aperfeiçoamento dos profissionais da cultura;
II - criação e manutenção de espaços públicos equipados e acessíveis à população para as diversas manifestações culturais;
III - incentivo ao intercâmbio cultural com os Municípios goianos, com outros Estados, com a União e com outros Países;
IV - criação e instalação de bibliotecas em todos os Municípios do Estado;
V - defesa dos sítios de valor histórico, ecológico, arqueológico, espeleológico e etnológico;
VI - desapropriação, pelo Estado, de edificações de valor histórico e arquitetônico, além do uso de outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural goiano.
§ 1o O Conselho Estadual de Cultura, órgão consultivo e da política cultural, terá sua constituição, competências e forma de atuação definidas em lei.
§ 2o A comunidade poderá propor ao Poder Executivo a desapropriação prevista no inciso VI.
§ 3o Cabe ao Estado criar e manter arquivo do acervo histórico-cultural de Goiás.
§ 4o Os danos e ameaças ao patrimônio histórico-cultural serão punidos na forma da lei.
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