Flashcard FC593473
Que medida permanente a Constituição do Estado de Goiás determina para tratar do desporto dirigido a portadores de deficiência?
Constituição do Estado de Goiás
Que medida permanente a Constituição do Estado de Goiás determina para tratar do desporto dirigido a portadores de deficiência?
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Resposta
Determina a criação de uma comissão permanente específica para tratar do desporto dirigido a portadores de deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166 . - O dever do Estado e dos Municípios, com o incentivo às práticas desportivas, dar-se-á, ainda, por meio de:
I - criação e manutenção de espaço próprio à prática desportiva nas escolas e logradouros públicos, bem como a elaboração dos seus respectivos programas;
II - incentivos especiais à interiorização da pesquisa no campo da educação física, desporto e lazer;
III - organização de programas esportivos para adultos, idosos e portadores de deficiência, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade;
IV - criação de uma comissão permanente para tratar do desporto dirigido aos portadores de deficiência, destinando a esse fim recursos humanos e materiais, além de instalações físicas adequadas.
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