Flashcard FC593489
Qual atribuição da entidade criada por lei complementar em relação à política e às diretrizes de ciência e tecnologia do Estado?
Constituição do Estado de Goiás
Qual atribuição da entidade criada por lei complementar em relação à política e às diretrizes de ciência e tecnologia do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tem a atribuição de formular a política e as diretrizes de ciência e tecnologia do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Para execução da política de desenvolvimento científico e tecnológico, o Estado destinará recursos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 158.
Parágrafo único. Lei complementar criará organismo constituído por representantes do Governo, das instituições de ensino superior e demais setores com interesse na área, para formular a política e as diretrizes de ciência e tecnologia do Estado e de aplicação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em