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Na Constituição do Estado de Goiás, qual princípio orienta que a produção e a programação das emissoras estaduais dêem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e

Constituição do Estado de Goiás

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda:

Na Constituição do Estado de Goiás, qual princípio orienta que a produção e a programação das emissoras estaduais dêem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas?
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Resposta

Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - B. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão do Estado atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei federal;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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