Flashcard FC593516
De que formas o Estado deve implementar programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência?
Constituição do Estado de Goiás
De que formas o Estado deve implementar programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência?
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Resposta
O Estado deve mantê‑los isoladamente ou em cooperação com outras entidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A família, base da sociedade, receberá especial proteção do Estado que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência, para assegurar:
I - a criação de mecanismos que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psico-social e criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica;
II - a erradicação da mendicância e a recuperação da criança e do adolescente não assistidos, em situação de risco.
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