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Que serviços devem ser criados para apoiar membros da família vítimas de violência doméstica?
Constituição do Estado de Goiás
Que serviços devem ser criados para apoiar membros da família vítimas de violência doméstica?
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Resposta
Serviços de apoio integral aos membros da família quando vítimas de violência doméstica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A família, base da sociedade, receberá especial proteção do Estado que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência, para assegurar:
I - a criação de mecanismos que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psico-social e criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica;
II - a erradicação da mendicância e a recuperação da criança e do adolescente não assistidos, em situação de risco.
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