Flashcard FC593521
Que providência é prevista para a criança e o adolescente não assistidos que se encontram em situação de risco?
Constituição do Estado de Goiás
Que providência é prevista para a criança e o adolescente não assistidos que se encontram em situação de risco?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A recuperação da criança e do adolescente não assistidos em situação de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A família, base da sociedade, receberá especial proteção do Estado que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência, para assegurar:
I - a criação de mecanismos que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psico-social e criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica;
II - a erradicação da mendicância e a recuperação da criança e do adolescente não assistidos, em situação de risco.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em