Flashcard FC593613
A quem o Executivo deve submeter o programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo?
Constituição do Estado de Goiás
A quem o Executivo deve submeter o programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Executivo deve submeter o programa à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Executivo formulará e submeterá à Assembleia Legislativa um programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo, a ser executado em cooperação com os Municípios e as entidades de intermediação da sociedade civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em