Flashcard FC593614
Qual a duração do programa destinado a erradicar o analfabetismo que o Executivo deve formular?
Constituição do Estado de Goiás
Qual a duração do programa destinado a erradicar o analfabetismo que o Executivo deve formular?
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Resposta
A duração do programa é quinquenal (5 anos).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Executivo formulará e submeterá à Assembleia Legislativa um programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo, a ser executado em cooperação com os Municípios e as entidades de intermediação da sociedade civil.
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