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Qual é a finalidade do programa quinquenal que o Executivo deve formular e submeter à Assembleia Legislativa?
Constituição do Estado de Goiás
Qual é a finalidade do programa quinquenal que o Executivo deve formular e submeter à Assembleia Legislativa?
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Resposta
A finalidade do programa é erradicar o analfabetismo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Executivo formulará e submeterá à Assembleia Legislativa um programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo, a ser executado em cooperação com os Municípios e as entidades de intermediação da sociedade civil.
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