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Com que nível de governo deve ser executado o programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo?
Constituição do Estado de Goiás
Com que nível de governo deve ser executado o programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo?
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Resposta
O programa deve ser executado em cooperação com os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Executivo formulará e submeterá à Assembleia Legislativa um programa quinquenal destinado a erradicar o analfabetismo, a ser executado em cooperação com os Municípios e as entidades de intermediação da sociedade civil.
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