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Quais entidades devem receber apoio do Poder Executivo em relação às atividades de garimpo?
Constituição do Estado de Goiás
Quais entidades devem receber apoio do Poder Executivo em relação às atividades de garimpo?
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Resposta
As cooperativas e as associações de garimpeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Até que a lei estabeleça as condições de amparo às cooperativas e associações de garimpeiros, inclusive visando à recuperação do meio ambiente afetado por sua atividade, o Poder Executivo apoiará as iniciativas dessas entidades no sentido de compatibilizar seus interesses legítimos com os superiores interesses da sociedade.
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