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Qual é a data de início da aplicação da atualização monetária e das demais disposições previstas na Constituição do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Qual é a data de início da aplicação da atualização monetária e das demais disposições previstas na Constituição do Estado de Goiás?
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Resposta
A aplicação tem início em 1º de janeiro de 1990.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A atualização monetária e as demais disposições a que se referem o art. 96 e seus §§ somente serão aplicáveis a partir do dia 1o de janeiro de 1990.
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