Flashcard FC593689
Qual a finalidade da impressão e distribuição gratuita dos exemplares da Constituição do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Qual a finalidade da impressão e distribuição gratuita dos exemplares da Constituição do Estado de Goiás?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade é facilitar o acesso do cidadão às normas constitucionais estaduais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27 . - No prazo de cento e oitenta dias após a promulgação desta, o Executivo mandará imprimir e distribuir, gratuitamente, exemplares desta Constituição às escolas estaduais e municipais, universidades, entidades sindicais, bibliotecas, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil, para facilitar o acesso do cidadão às normas constitucionais estaduais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em