Flashcard FC606486
Quando é assegurada a participação dos servidores públicos nos colegiados?
Constituição do Estado do Espírito Santo
FGV · 2025
Quando é assegurada a participação dos servidores públicos nos colegiados?
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Resposta
A participação é assegurada quando os colegiados discutem ou deliberam assuntos relativos aos interesses profissionais, salariais ou previdenciários dos servidores.
• Representação: por meio de representantes eleitos conforme previsão legal ou regimental, garantindo a voz da categoria no processo decisório.
• Presença direta: participação presencial dos servidores quando permitida por norma, promovendo transparência e consideração de perspectivas técnicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601824
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