Flashcard FC606491
Como as comissões da Assembleia Legislativa são instituídas, como é definida sua representação e elas podem convocar servidores e autoridades?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Como as comissões da Assembleia Legislativa são instituídas, como é definida sua representação e elas podem convocar servidores e autoridades?
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Resposta
São instituídas pela Constituição Estadual, pelo Regimento Interno ou por ato específico, têm composição proporcional às bancadas e podem convocar servidores e autoridades e requisitar informações e documentos.
• Criação: As comissões permanentes e temporárias são instituídas pela Constituição Estadual, pelo Regimento Interno ou por ato específico de criação.
• Representação proporcional: A composição reflete a proporção das bancadas parlamentares, não igualdade rígida entre todas as legendas.
• Convocação: As comissões possuem competência para convocar servidores e autoridades e para requisitar informações e documentos necessários ao exercício de suas funções de fiscalização e apuração.
Veja como foi cobrado:
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