Flashcard FC606492
Quem pode propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Quem pode propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
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Resposta
Podem propor emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul o governador, um terço dos deputados e a iniciativa popular.• Um terço dos deputados: a Constituição Estadual admite emenda por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados, garantindo que um grupo parlamentar relevante possa levar propostas de alteração constitucional ao procedimento legislativo, assegurando pluralidade de origens das emendas.
• Governador: o chefe do Executivo estadual possui competência para apresentar proposta de emenda à Constituição, integrando as fontes formais de iniciativa.
• Iniciativa popular: a iniciativa popular é admitida como forma legítima de propor emenda à Constituição Estadual, permitindo a participação direta da sociedade no processo de reforma constitucional, mediante os requisitos e formalidades estabelecidos na própria Constituição.
Veja como foi cobrado:
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