Flashcard FC606493
Como a Constituição do RS prevê a participação do consumidor na política de consumo?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Como a Constituição do RS prevê a participação do consumidor na política de consumo?
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Resposta
A Constituição do RS prevê a participação de entidades representativas dos consumidores na formulação e execução da política de consumo por meio de mecanismos deliberativos e consultivos específicos, sem exigir assento obrigatório do consumidor em todos os órgãos de planejamento econômico.• Mecanismos específicos: a participação dá‑se por conselhos e órgãos de defesa do consumidor como instâncias deliberativas e consultivas.
• Assento obrigatório: não se impõe assento do consumidor em todos os órgãos de planejamento econômico, por ser impraticável e incompatível com a organização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601831
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