Flashcard FC606494
Quais princípios devem nortear as políticas de assistência social do Estado?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Quais princípios devem nortear as políticas de assistência social do Estado?
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Resposta
As políticas de assistência social e proteção devem observar os princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade do atendimento.
• Igualdade: não se pode criar programas que excluam crianças por condições pessoais como deficiência, sob pena de violar o princípio constitucional da igualdade.
• Não discriminação: é vedada a exclusão do acesso a benefícios com base em deficiência, devendo o Estado proteger sujeitos em maior vulnerabilidade.
• Universalidade do atendimento: as políticas devem atender a todos e incluir medidas específicas de inclusão e acessibilidade quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601832
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