Flashcard FC606501
Quais órgãos compõem o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
FUNDATEC · 2025
Quais órgãos compõem o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina abrange órgãos colegiados e singulares, órgãos especializados e outros órgãos que a lei possa instituir.
• Tribunal de Justiça: órgão colegiado de cúpula do Judiciário estadual.
• Turmas de Recursos: órgãos colegiados destinados ao julgamento de recursos.
• Juízes de Direito: magistrados singulares responsáveis pela jurisdição de primeiro grau.
• Juízes Substitutos: magistrados que atuam de forma substitutiva nos juízos de primeira instância.
• Tribunal do Júri: órgão para julgamento de crimes dolosos contra a vida.
• Justiça Militar: órgão competente para crimes militares estaduais.
• Juizados Especiais: órgãos destinados a causas de menor complexidade.
• Câmara Regional de Chapecó: órgão com competência regional específica no estado.
• Juízes de Paz: responsáveis por atos de conciliação e competências locais.
• Outros órgãos instituídos em lei: previsão para criação legal de órgãos judiciais necessários à organização do serviço judiciário estadual.
Veja como foi cobrado:
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