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Flashcard FC606502

Com que frequência o Defensor Público-Geral deve comparecer à Assembleia Legislativa para prestar contas e relatar as atividades da Defensoria Pública?

Constituição do Estado de Santa Catarina

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda:

Com que frequência o Defensor Público-Geral deve comparecer à Assembleia Legislativa para prestar contas e relatar as atividades da Defensoria Pública?
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Resposta

O Defensor Público-Geral deve comparecer anualmente, em sessão pública, para prestação de contas e relatório das atividades.



Periodicidade: anual.






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