Flashcard FC606504
Membro do Ministério Público estadual com vitaliciedade pode exercer advocacia concomitantemente ao cargo?
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Membro do Ministério Público estadual com vitaliciedade pode exercer advocacia concomitantemente ao cargo?
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Resposta
Possui a garantia da vitaliciedade, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, e não poderá exercer advocacia enquanto permanecer no cargo.• Vitaliciedade: o cargo só pode ser perdido mediante sentença judicial transitada em julgado, assegurando estabilidade funcional.
• Vedação à advocacia: a Constituição do Estado de São Paulo veda o exercício simultâneo da advocacia por membros do Ministério Público para preservar imparcialidade, independência institucional e evitar conflitos de interesse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601842
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