Flashcard FC606505
Como os Conselhos de Educação e de Saúde exercem o controle extrajudicial das políticas públicas?
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Como os Conselhos de Educação e de Saúde exercem o controle extrajudicial das políticas públicas?
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Resposta
Exercem-no por meio do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e de Saúde.
Ao verificar se verbas são aplicadas conforme finalidade, os conselhos protegem direitos difusos e coletivos, ampliam o controle social e contribuem para a efetividade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601843
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