Flashcard FC607117
Qual a forma exigida para transferir a propriedade de embarcação sujeita a registro?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual a forma exigida para transferir a propriedade de embarcação sujeita a registro?
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Resposta
A transferência exige escritura pública lavrada por tabelião de notas e a posterior averbação ou inscrição no registro para produzir efeitos plenos e ser oponível a terceiros.• Escritura pública: a transferência depende de escritura pública lavrada por qualquer tabelião de notas, que garante autenticidade, data certa e comprovação da vontade das partes.
• Registro/averbação: a promessa, cessão ou compra e venda só produzem seus efeitos plenos e se tornam oponíveis a terceiros após averbação ou inscrição no registro competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602455
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