Flashcard FC872656
Como são tratadas e utilizadas as informações fornecidas ao SIPAER?
Sem classificação
FEPESE · 2026
Como são tratadas e utilizadas as informações fornecidas ao SIPAER?
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Resposta
As informações fornecidas ao SIPAER são espontâneas, confidenciais e destinadas exclusivamente à prevenção, não sendo admitidas como prova direta em processos judiciais ou administrativos.• Espontaneidade: Informação fornecida sem coação pelo colaborador.
• Confidencialidade: Tratamento protegido para preservar a identidade do informante.
• Uso preventivo: Destinadas exclusivamente à prevenção de riscos à segurança aeronáutica.
• Inadmissibilidade: Não podem ser utilizadas como prova direta em processos judiciais ou administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868239
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