Flashcard FC608733
Que usos e costumes podem suprir casos omissos no processo penal militar?
Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
SELECON · 2025
Que usos e costumes podem suprir casos omissos no processo penal militar?
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Resposta
Os casos omissos são supridos pelos usos e costumes militares.• Natureza militar: Complementam a norma preservando disciplina, hierarquia e rotinas operacionais.
• Aplicação prática: Aplicam-se procedimentos e costumes consolidados na corporação compatíveis com a índole militar.
Veja como foi cobrado:
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