Flashcard FC608771
Qual é a atribuição da polícia judiciária militar quanto à prisão preventiva e à insanidade mental do indiciado?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto AOCP · 2025
Qual é a atribuição da polícia judiciária militar quanto à prisão preventiva e à insanidade mental do indiciado?
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Resposta
Compete à polícia judiciária militar representar às autoridades judiciárias militares sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva e sobre a existência de insanidade mental do indiciado.• Prisão preventiva: representar à autoridade judiciária militar quando houver elementos que justifiquem sua decretação, formalizando o pedido, oferecendo elementos probatórios e requerendo providências.
• Insanidade mental: comunicar a existência de indícios de insanidade e requerer exame pericial e providências visando à proteção da ordem processual e da saúde mental do investigado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604109
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