Flashcard FC608774
Qual a finalidade e as características essenciais do Relatório de Investigação Preliminar (RIP)?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
CS (CBM MT) · 2025
Qual a finalidade e as características essenciais do Relatório de Investigação Preliminar (RIP)?
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Resposta
O Relatório de Investigação Preliminar tem por finalidade colher elementos informativos e provas preliminares para subsidiar a autoridade competente na decisão sobre instaurar ou não o procedimento apuratório.• Dispensabilidade: Em regra o RIP é dispensado quando os indícios já constam nos autos de APF, IPM, IP ou processo criminal, pois não há necessidade de investigação preliminar adicional.
• Autoridade: A autoridade que determina o RIP não precisa ter hierarquia sobre os envolvidos, basta que exerça comando, direção ou chefia no local do fato, normalmente nível mínimo de comandante de pelotão.
• Origem: O RIP pode originar-se de documentos regulares, anônimos ou apócrifos que tragam notícia de transgressão disciplinar, crime ou contravenção penal que demande investigação preliminar.
• Formalidades: O RIP não observa as formalidades do processo disciplinar regular, trata-se de procedimento preliminar mais simples e célere.
Veja como foi cobrado:
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