Flashcard FC608775
Que regra hierárquica deve ser observada ao designar quem exercerá a Polícia Judiciária Militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
IDECAN · 2025
Que regra hierárquica deve ser observada ao designar quem exercerá a Polícia Judiciária Militar?
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Resposta
Deve nomear preferencialmente um oficial de posto superior ao do indiciado; não sendo possível, admite-se oficial do mesmo posto desde que mais antigo.
• Oficial de posto superior: nomeação preferencial para garantir distância hierárquica e imparcialidade.
• Oficial do mesmo posto: admitida apenas se for mais antigo, para evitar subordinação direta e preservar autonomia investigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604113
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