Quando a designação de oficial do mesmo posto para instaurar Inquérito Policial Militar é válida?

Resposta

A designação é válida quando, diante da urgência e da impossibilidade de haver oficial de posto superior disponível, for nomeado oficial do mesmo posto que seja o mais antigo da unidade.

Exige-se a antiguidade para preservar critérios objetivos de escolha e a hierarquia.