Flashcard FC608781
Como é instaurado o inquérito policial militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Como é instaurado o inquérito policial militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O inquérito policial militar é instaurado por instrumento formal denominado portaria.Trata-se de ato administrativo que formaliza a abertura da investigação, identificando a autoridade que o determina, estabelecendo o fato a ser apurado e designando quem presidirá o inquérito, conferindo legitimidade e regularidade ao procedimento investigatório militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em