Flashcard FC608782
Em delegação para instauração de inquérito policial militar, em que posto deve recair o encargo quando o indiciado for oficial?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Em delegação para instauração de inquérito policial militar, em que posto deve recair o encargo quando o indiciado for oficial?
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Resposta
Deve recair em oficial de posto superior ao do indiciado.• Ativo: aplica-se aos oficiais na ativa.
• Reserva: abrange oficiais da reserva, remunerada ou não.
• Reformado: abrange oficiais reformados.
• Finalidade: preservar a imparcialidade, evitar conflitos de subordinação e assegurar respeito à hierarquia militar na apuração de responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604120
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