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Flashcard FC608783

O que a polícia judiciária militar pode solicitar às autoridades civis para elucidar infrações penais de sua competência?

Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda:

O que a polícia judiciária militar pode solicitar às autoridades civis para elucidar infrações penais de sua competência?
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Resposta

Solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais que estejam a seu cargo.

Integração institucional para obtenção de documentos, registros, perícias e diligências executados por órgãos civis.




Veja como foi cobrado:
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