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Flashcard FC608785

Qual é a competência da Polícia Judiciária Militar na investigação?

Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

IADES · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda:

Qual é a competência da Polícia Judiciária Militar na investigação?
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Resposta

A Polícia Judiciária Militar compete apurar os crimes militares e aqueles previstos em lei especial sujeitos à jurisdição militar, identificar a autoria e instruir o inquérito policial militar visando a ação penal.

• Oitivas: colheita de declarações para esclarecimento dos fatos e obtenção de provas.
• Buscas e apreensões: diligências para localizar e apreender objetos relacionados ao crime.
• Exames periciais: requisição de perícias para análise técnica das provas.





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