Flashcard FC608787
Quem realiza o controle externo da polícia judiciária militar e quais são suas formas?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
DECEx · 2019
Quem realiza o controle externo da polícia judiciária militar e quais são suas formas?
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Resposta
O Ministério Público Militar realiza o controle externo da atividade da polícia judiciária militar, exercido nas formas difusa e concentrada.• Controle difuso: envolve atuação caso a caso, com acompanhamento de inquéritos, requisições para instauração de investigação, acesso a documentos, ingresso em estabelecimentos e promoção da ação penal em casos de abuso de poder.
• Controle concentrado: consiste em fiscalização institucional e preventiva, por meio de medidas estruturais, recomendações, representações para corrigir ilegalidades sistêmicas e providências para assegurar conformidade da atividade policial com valores democráticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em