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Flashcard FC608789

Quando a Polícia Judiciária Militar atua?

Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

IBFC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda:

Quando a Polícia Judiciária Militar atua?
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Resposta

A Polícia Judiciária Militar atua após a eclosão do ilícito penal, ou seja, quando o fato já ocorreu e há necessidade de investigação.

• Autoria: apurar a autoria do crime mediante coleta de provas, perícia, oitivas de testemunhas e demais diligências técnicas.
• Materialidade: verificar a materialidade do crime por meio de perícia e provas.
• Natureza investigativa: trabalho de natureza investigativa e administrativa.
• Inquérito: instauração do inquérito policial militar para reunir elementos para eventual propositura da ação penal pelo Ministério Público Militar.





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