A antiguidade de posto prevalece para impedir a delegação quando o indiciado é oficial da reserva ou reformado?

Resposta

Não, a antiguidade de posto não prevalece para fins de delegação quando o indiciado é oficial da reserva ou reformado.

Isso significa que a hierarquia de tempo de serviço do indiciado aposentado não constitui óbice automático, permitindo a designação de um oficial ativo para exercer a polícia judiciária militar contra reservado ou reformado, observadas as demais regras de jurisdição e comando.