Flashcard FC608793
Qual é a competência da polícia judiciária militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a competência da polícia judiciária militar?
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Resposta
Compete à polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.• Crimes militares: apurar as infrações militares, identificando os elementos necessários para a responsabilização penal.
• Lei especial: apurar delitos que por legislação específica estejam sujeitos à jurisdição militar.
• Autoria: esclarecer especialmente quem foi o autor dos fatos investigados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604131
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