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Flashcard FC608798

Quem exerce a polícia judiciária militar e onde atuam?

Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

NUCEPE UESPI · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda:

Quem exerce a polícia judiciária militar e onde atuam?
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Resposta

É exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.


• Abrangência territorial: em todo o território nacional e fora dele.
• Âmbito de aplicação: em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória em país estrangeiro.





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