Flashcard FC608804
A Polícia Judiciária Militar pode requisitar à Polícia Civil ou à Polícia Federal a realização de exames periciais necessários ao inquérito policial militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
DECEx · 2011
A Polícia Judiciária Militar pode requisitar à Polícia Civil ou à Polícia Federal a realização de exames periciais necessários ao inquérito policial militar?
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Resposta
Sim, a Polícia Judiciária Militar pode requisitar à Polícia Civil ou à Polícia Federal a realização de exames periciais necessários ao inquérito policial militar.
• Poder requisitório: autoriza solicitar pesquisas e exames para complementar e subsidiar o inquérito policial militar.
• Natureza: cooperação técnica que não transfere a competência investigatória.
• Formalização: o pedido deve ser fundamentado e constar nos autos, garantindo cadeia de custódia e validade dos resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604142
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