Flashcard FC608811
Qual o horário normal para ouvir testemunhas e o indiciado no inquérito policial militar e existe exceção para oitivas noturnas?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Qual o horário normal para ouvir testemunhas e o indiciado no inquérito policial militar e existe exceção para oitivas noturnas?
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Resposta
As testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos, em regra, durante o dia, entre 7 e 18 horas, sendo possível a realização de oitivas à noite em caso de urgência inadiável registrada na assentada.• Horário: Oitiva em regra no período diurno, entre 7 e 18 horas.
• Exceção: Urgência inadiável registrada na assentada autoriza oitivas noturnas.
• Inquirição: O dispositivo também disciplina limite de duração, direito a descanso e encerramento para prosseguir no dia seguinte.
Veja como foi cobrado:
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