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Flashcard FC608813

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar se o indiciado estiver preso e se estiver solto?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

FUNDATEC

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar se o indiciado estiver preso e se estiver solto?
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Resposta

O inquérito policial militar deve ser concluído em 20 dias se o indiciado estiver preso, e em 40 dias se estiver solto.

• Indiciado preso: o prazo é de 20 dias contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• Indiciado solto: o prazo é de 40 dias contados a partir da data da instauração do inquérito.





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