Flashcard FC608814
Que providências pode adotar o encarregado do inquérito policial militar quanto às oitivas, à reprodução simulada dos fatos e ao acesso do advogado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Que providências pode adotar o encarregado do inquérito policial militar quanto às oitivas, à reprodução simulada dos fatos e ao acesso do advogado?
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Resposta
O encarregado do inquérito deve ouvir testemunhas, o indiciado e o ofendido; pode realizar reprodução simulada para verificar o modo de cometimento desde que não contrarie a moralidade, a ordem pública ou a hierarquia e disciplina militares; e, embora o inquérito seja sigiloso, pode permitir que o advogado do indiciado dele tome conhecimento.• Oitivas: ouvir testemunhas, o indiciado e o ofendido quando for o caso.
• Reprodução simulada: permitida para verificar como a infração foi praticada, respeitados limites de moralidade, ordem pública e hierarquia ou disciplina militares.
• Acesso do advogado: o encarregado pode autorizar que o advogado do indiciado tome conhecimento do inquérito sigiloso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604152
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