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Flashcard FC608820

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o investigado estiver preso?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o investigado estiver preso?
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Resposta

O inquérito policial militar deve ser concluído em vinte dias quando o indiciado estiver preso.



• Início do prazo: o prazo começa a contar a partir do dia em que se executa a ordem de prisão.
• Dever do encarregado: priorizar atos essenciais como tomadas de depoimento, requisição de perícias e juntada de documentos.
• Finalidade: impor celeridade para proteger a liberdade do investigado e garantir eficiência na fase instrutória.





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